Termina nesta sexta o prazo para que o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. entregue à Câmara a defesa prévia por escrito no processo de impeachment movido contra ele. O prazo é o mesmo para que ele indique as provas que pretender produzir e arrole até dez testemunhas, incluindo gestores que já passaram por situações semelhantes.
Marchezan disse, nesta tarde, após entregar o projeto da LDO 2021 à Câmara, que deve se reunir entre hoje e amanhã de manhã com os advogados que o representarão nesse processo. “É uma defesa muito difícil porque a gente não vê apontamento de algum crime. A gente vê apenas alegações que dizem que a gente fez o que está dentro da lei”, disse.
Pelo decreto, o processo deve estar concluído dentro de 90 dias.
Denúncia
O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas a Câmara. O processo sugere, com base em dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo, que o prefeito autorizou a aplicação de R$ 2.414.465,14 do fundo em despesas de divulgação publicitária. A denúncia também dá conta de que R$ 3.122.799,40 do fundo foram utilizados para o pagamento de material publicitário em meio à pandemia de coronavírus.
