O plenário da Câmara dos Deputados manteve, em sessão nesta quinta-feira, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à possibilidade de concessão de reajustes aos servidores públicos até o fim de 2021.
A manutenção do veto passou com placar de 316 deputados federais a favor e 165 contra, além de duas abstenções. O resultado divergiu do obtido no Senado, que havia derrubado o veto nessa quarta-feira, por 42 votos a 30, em uma derrota para o governo. Para os senadores, era preciso garantir o aumento a categorias essenciais do funcionalismo em um momento de pandemia, como policiais, médicos e professores.
Como era necessária uma decisão em uníssono do Congresso – o que não ocorreu – o veto fica mantido e persiste a proibição de reajustes para todo o funcionalismo até o ano que vem.
O trecho vetado era uma demanda de Bolsonaro em troca do socorro financeiro aos estados e municípios de R$ 125 bilhões aos entes federativos em razão da Covid-19. A suspensão do aumentos era uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A derrubada do veto pelos senadores gerou críticas do Executivo e Legislativo e surpreendeu a equipe econômica. Bolsonaro disse ser “impossível governar o Brasil” em caso de a Câmara dos Deputados não reverter a decisão do Senado.
“Ontem o Senado derrubou um veto que vai dar prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então eu não posso governar um país. Se esse veto [não] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse o presidente.
Horas depois, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que diverge da opinião dos senadores, mas que respeita a decisão tomada por eles. O deputado ponderou ainda que a derrubada do veto podia inviabilizar outros projetos em tramitação no Congresso e também dependem de recursos do governo federal.
“Nós entendemos que esse veto é importante, a manutenção do veto, para dar sinalização clara que nós queremos, claro, atender estados, municípios e sociedade, mas dentro do equilíbrio fiscal”, afirmou Maia.
Guedes também criticou o Senado Federal. “Pegar dinheiro da saúde e permitir que vire aumento de salário do funcionalismo é um crime contra o país”, disse o titular da Economia.
O Ministério de Guedes calcula que a derrubada punha em risco uma uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, dos quais R$ 31 bilhões só para a União.
