A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou hoje para suspender a produção de relatórios de Inteligência pela Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que envolvam informações sobre a vida pessoal de cidadãos.
A Corte iniciou nesta quarta-feira o julgamento de uma ação protocolada pela Rede para questionar a realização de um suposto relatório de inteligência, produzido pelo órgão, envolvendo policiais e professores ligados a um movimento antifascista. O conteúdo é sigiloso, mas trechos foram divulgados pelo portal de notícias UOL. Para o partido, o levantamento serve, na prática, para investigar pessoas que fazem oposição ao governo federal. Após o voto da relatora, o Supremo suspendeu o julgamento, que vai ser retomado amanhã. Mais dez ministros devem votar.
No voto, Cármen Lúcia aceitou o pedido de liminar feito pelo partido para suspender eventuais atos de produção ou compartilhamento de informações sobre vida pessoal e escolhas pessoais e políticas de servidores públicos federais, estaduais e municipais que sejam integrantes de algum movimento político. A medida fica em vigor até que a ação seja julgada definitivamente.
Durante o julgamento, o procurador-geral da Republica, Augusto Aras, disse que o Ministério Público não admite que governos espionem opositores, mas afirmou que não é o caso do processo analisado. Segundo Aras, atividades sigilosas de inteligência são rotineiras e não se confundem com investigações.
“Quando pessoas armadas se reúnem em movimentos e protestos políticos, a segurança pública e a segurança nacional podem ser colocadas em risco. Relatórios de inteligência são elaborados exatamente para o levantamento de cenários de risco, não para fins investigativos. Nesse contexto é compreensível que os órgãos de inteligência permaneçam atentos”, disse Aras.
O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, disse que o governo federal rejeita toda forma de autoritarismo e que a diretoria de inteligência existe há muito tempo, sendo criada em outros governos para cuidar de grandes eventos, passando pela extinta secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça e hoje na atual composição da pasta.
Para o ministro, a ação deve ser rejeitada porque os relatórios de inteligência são feitos a partir de informações públicas, conforme as determinações da Corte.
“A União, aí incluído o Ministério da Justiça, rejeita toda e qualquer forma de autoritarismo ou de totalitarismo, aí incluído o fascismo. Nosso país é uma democracia, uma democracia vibrante, plural. Fosse uma autocracia não estaríamos em um debate livre, pleno em que estamos”, disse.
No dia 4 de agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, anunciou a exoneração do diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Gilson Libório de Oliveira Mendes. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), se deu após o ministro determinar a abertura de uma sindicância para apurar o trabalho da secretaria no levantamento de informações do relatório.
