O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na noite desta sexta-feira, que o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a esposa, Márcia Aguiar, permaneçam em prisão domiciliar. Com a decisão, ambos devem permanecer em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.
Preso desde o dia 18 de junho, Queiroz ganhou direito a cumprir a pena dentro de casa com o uso de tornozeleira por determinação do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, durante o recesso do Judiciário.
A decisão havia sido derrubada nessa quinta-feira pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a determinação, o casal teve os mandados de prisão preventiva determinados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar foram acusados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPF-RJ) de tentativa de obstruir as investigações sobre o suposto desvio de salários no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na época em que ele era deputado estadual.
Ao derrubar a prisão domiciliar do casal, Fischer apontou que Queiroz e Márcia já supostamente articularam e trabalharam “arduamente” para impedir a produção de provas ou até mesmo a destruição e adulteração delas nas investigações do esquema, conhecido como “rachadinha”. Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia surpreendem.
Relembre
Em junho, a Justiça do Rio decretou a prisão do casal. Queiroz ficou preso de 18 de junho a 9 de julho. Márcia era considerada foragida e não chegou a ser presa. Após a decisão que concedeu prisão domiciliar, Márcia se entregou para cumprir o benefício.
