A Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu, ao cruzar informações da base de dados do auxílio emergencial, pago pelo governo em meio à pandemia de coronavírus, a existência de pagamentos a 680.564 funcionários públicos incluídos como beneficiários irregularmente. O valor de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a agentes públicos, até 19 de julho, era de R$ 981.712.800,00.
Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da Federação.
Na esfera federal, foram 14.182 pagamentos a beneficiários registrados como agentes públicos federais ou pensionistas, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), 52.001 pagamentos a CPFs de servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas e 950 a funcionários de empresas estatais da esfera federal.
Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 613.431 agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas que receberam o auxílio emergencial.
A medida da CGU busca combater erros e irregularidades no pagamento da verba mensal de R$ 600. O trabalho, que dá suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Pasta, em abril.
Quem pode receber
Para ter direito ao benefício, é preciso estar desempregado, ou ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e trabalhador informal. Além disso, pertencer a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135).
Devolução
O servidor público que tenha recebido pagamento indevido pode fazer a devolução, acessando o seguinte endereço eletrônico: http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) que pode ser paga no Banco do Brasil ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária.
Para facilitar, a ferramenta permite que ambas as guias possam ser recebidas nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais disponíveis, seja pela internet em homebanking, ou pelo aplicativo do banco com o qual o servidor já tenha relacionamento.
