O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 19 de agosto o julgamento de uma ação da Rede Sustentabilidade sobre um dossiê elaborado pelo governo contra 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. Na ação, a Rede pede ao STF a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O tema vai ser discutido pelos 11 integrantes da Corte em sessão plenária realizada por videoconferência.
Na última terça-feira, o ministro da Justiça, André Mendonça, se antecipou e encaminhou ao Congresso uma cópia do relatório sobre opositores do governo Jair Bolsonaro. O documento, com cerca de 200 páginas, chegou ao presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), antes mesmo de o colegiado fazer a solicitação. Em nota, a pasta também informou que a Polícia Federal vai investigar como o material vazou.
A existência do documento, feito pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), com informações sobre 579 servidores da área de segurança pública e da educação identificados com o movimento antifascismo veio à tona em julho, em reportagem do portal UOL.
Na sexta-feira passada, o ministro da Justiça negou o termo “dossiê”, afirmando que remete a algo ilegal, mas admitiu que a pasta monitorou opositores ao governo. Os parlamentares só deverão ter acesso ao relatório da pasta na semana que vem.
Explicações
Em resposta enviada ao Supremo na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que não investiga opositores do governo e negou que produza dossiês. A pasta disse ainda que não pode compartilhar com a Corte informações de Inteligência produzidas pela Seopi. A manifestação chegou ao tribunal depois de a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, cobrar explicações dentro de um prazo de 48 horas.
“A atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, afirmou o ministério.
O ministério defende o arquivamento da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, sob argumento que o partido não conseguiu demonstrar a existência dos atos que descreveu.
