A Câmara de Porto Alegre rejeitou, hoje, o veto total do prefeito Nelson Marchezan Jr. a um projeto de lei que estabelece a realização gratuita de testes diagnósticos da Covid-19 no município. Foram 24 votos contrários ao veto e quatro a favor.
Conforme a proposta, apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), e aprovada pelo plenário, os testes devem ser disponibilizados em quantidade suficiente para o atendimento da população nas seguintes situações: casos suspeitos identificados no âmbito da rede pública de saúde; pessoas com mais de 60 anos e que possuem doenças crônicas como cardiopatias, diabetes, respiratórias, entre outras; pessoas em situação de rua; famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal; servidores públicos municipais, estaduais e federais; profissionais das áreas da assistência social e educação; trabalhadores da saúde, transporte público coletivo e segurança pública; e trabalhadores de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como de outras atividades como feiras e similares, autorizados a funcionar durante a pandemia.
Por emenda do vereador Roberto Robaina (PSol), também foram incluídos na testagem os trabalhadores de transporte coletivo e individual de passageiros, incluindo taxistas e motoristas de aplicativos de transporte.
Competência
No veto, o prefeito alegou que a proposta de Oliboni usurpou competência privativa do Executivo por violar o princípio de razoabilidade. “Além de ir contra a estratégia de testagem da população definida de acordo com as orientações do Ministério da Saúde”, argumentou o prefeito. Marchezan também alegou que a proposta eleva as despesas e as atribuições da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
