A Justiça de Porto Alegre acolheu recurso do Ministério Público e derrubou, liminarmente, o decreto municipal que autoriza a abertura de estabelecimentos comerciais não essenciais, inclusive shoppings e centros comerciais, além de barbearias e salões de beleza até este domingo, na capital. Conforme a liminar, a flexibilização do varejo em Porto Alegre contraria o decreto estadual que libera apenas o funcionamento do comércio, com restrições, até as 16h de sábado, em áreas classificadas com a bandeira vermelha. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil para cada infração apontada. A liminar, proferida nessa madrugada, é do juiz Gilberto Schafer.
“Dessa forma, embora se reconheça, além do esforço feito pelo Município de Porto Alegre e pelo Estado do Rio Grande do Sul, os esforços de manter um modelo por parte do Estado devem ser avalizados”, assinalou. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) já adiantou que o Paço Municipal vai recorrer da decisão.
Conforme a liminar, o comércio em Porto Alegre só pode ficar aberto, neste sábado, das 10h às 16h. Além disso, salões de beleza e barbearias deverão cumprir o protocolo de 25% de trabalhadores, atendimento individualizado ou com distanciamento de 4 metros. A ação civil pública, ajuizada pelo MP, decorre de uma provocação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou ilegalidade no decreto municipal. Na quinta-feira, o prefeito Nelson Marchezan Junior autorizou a retomada das atividades econômicas até domingo, para contemplar o Dia dos Pais.
Durante a semana, o governador Eduardo Leite permitiu o funcionamento do comércio classificado como não essencial, mesmo que o município esteja classificado em bandeira vermelha, com risco alto para contágio pelo novo coronavírus. Esses estabelecimentos, fora e dentro de centros comerciais, podem operar com restrições, de quarta a sábado, das 10h às 16h. O decreto também prevê a possibilidade de funcionamento de restaurantes de segunda a sexta, apenas na faixa de horário do almoço.
