Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira, foram definidos os encaminhamentos criminais dos autos de infração lavrados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) relacionados à deriva do herbicida 2.4-D. No total, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre recebeu 96 autos de infração no âmbito do inquérito civil, instaurado para investigar a contaminação ambiental causada pelo agrotóxico no Rio Grande do Sul.
Entre as definições debatidas na reunião conduzida pelo promotor do Meio Ambiente da Capital, Alexandre Saltz, com a participação do procurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, ficou estabelecido que os autos de infração já de conhecimento do Ministério Público serão encaminhados às Promotorias de Justiça onde os crimes, em tese, ocorreram para adoção das providências. A estratégia inicial do MP será de buscar a realização de acordos de não persecução penal com os produtores rurais, técnicos e empresas que descumpriram as orientações técnicas sobre a aplicação de herbicidas hormonais no RS.
Segundo Saltz, após a construção de recomendações técnicas para o uso dos herbicidas hormonais, a celebração de acordos com as indústrias produtoras que viabilizarão importantes investimentos na qualificação dos sistemas de gestão e monitoramento, inclusive no âmbito do MP, era necessário dar início à responsabilização criminal daqueles que insistiram em descumprir com as determinações.
Participaram das discussões também os promotores Felipe Teixeira Neto, do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam); Rodrigo Brandalise, promotor-assessor da Subinst; Luis Augusto Gonçalves Costa, de Vacaria; Heráclito Mota Barreto Neto, de Itaqui; Melissa Juchen, de São Borja; Rosângela Correa da Rosa; de Santa Maria; Marina da Silva Lameira, de Santiago; e Francisco Saldanha Lauenstein, de Dom Pedrito.
