A Comissão Processante da Câmara de Porto Alegre que analisa a denúncia que pede o impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) começou hoje a funcionar. Os vereadores, que se reuniram hoje pela primeira vez, serão responsáveis por apresentar um parecer encaminhando o arquivamento ou a necessidade de impedimento do prefeito a partir das denúncias apresentadas no processo. O impeachment só ocorre se o relatório se mostrar favorável e tiver 24 votos a favor em plenário. A Câmara soma 36 parlamentares.
Em reunião, ficou determinado que o vereador Hamilton Sossmeier (PTB) vai presidir a comissão, com Alvoni Medina (Republicanos) no cargo de relator. Além disso, o grupo conta com a participação de Ramiro Rosário (PSDB), que é do mesmo partido do prefeito e deu voto contra à abertura da comissão. Os nomes foram escolhidos mediante sorteio. Sossmeier e Medina votaram a favor da admissibilidade do pedido. Esse é o primeiro processo de impeachment em tramitação na história da Câmara de Porto Alegre.
“Votamos a favor exatamente para dar uma resposta à sociedade, e também para que o senhor prefeito possa ter a oportunidade do contraponto e contraditório e fazer a sua defesa”, defendeu Sossmeier.
Relator, Alvoni Medina ressaltou que o objetivo é identificar se houve de fato alguma irregularidade e buscar a verdade. “Nosso trabalho agora é analisar o fato tecnicamente. Queremos que a verdade seja esclarecida por meio da análise de fator e provas”, afirmou. Detalhou ainda que o trabalho da comissão é o de organizar o processo propriamente dito, porém, ressaltou que a palavra final é do plenário da Casa.
Um dos primeiros atos da Comissão Processante é notificar o prefeito das denúncias, o que deve ocorrer amanhã. Marchezan vai ter 10 dias para se pronunciar. Em seguida, a comissão ganha mais cinco dias para avaliar as respostas e, por fim, mais cinco dias para contestações. Após, é apresentado um parecer prévio. A partir dele, o grupo ainda vai ter 90 dias para concluir o processo.
Processo é ‘simplório’
Durante evento da Carris, pela manhã, o prefeito manifestou-se sobre o processo. “Não é um momento de raiva. Podemos ter muitas convergências em relação ao coronavírus. Tentar politizar, partidarizar e tirar o foco do debate que interessa, a gente acaba ficando patético, como o prefeito de Itajaí (Volnei Morastoni) que sugeriu a alternativa do ozônio (no tratamento da Covid-19)”, afirmou.
Ele enfatizou que existe uma perda de tempo, mas principalmente, perda de foco com a discussão do processo. “A causa de pedir (impeachment) me parece simplória, quase que inexistente, ou seja, gastar recursos do Fundo de Saúde em saúde e publicidade, como determina a Constituição e decisões judiciais, que são feitas por presidentes da República e por governadores. É cumprir a Constituição Federal e a lei de forma transparente”, afirmou.
De acordo com ele, R$ 6 milhões foram aprovados pelos vereadores em publicidade para a saúde, oriundos do Fundo Municipal de Saúde. “Nós gastamos R$ 3 milhões em publicidade de um total de R$ 6 milhões. Então, os 36 vereadores que aprovaram por unanimidade o uso dos recursos deviam estar juntos comigo nesse processo de impeachment, se fosse algo ilegal”, acrescentou.
