Em sessão virtual, a Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir, nesta quarta-feira, a admissibilidade de mais um pedido de impeachment movido contra o prefeito de Nelson Marchezan Jr.. Para que tenha seguimento, o processo precisa de ao menos 18 votos, de um total de 36. O presidente, vereador Reginaldo Pujol (DEM), vota apenas em caso de empate.
Esse é sexto pedido de impeachment que chega à Câmara Municipal contra Marchezan, desde o início da gestão dele, em 2017. A denúncia chegou na sexta-feira.
A peça questiona o fato de o Executivo ter ordenado a retirada de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal da Saúde para aplicar em ações de publicidade. Os autores do pedido entendem que o prefeito cometeu crimes de responsabilidade ao alocar os recursos em meio à crise ocasionada pela pandemia de coronavírus. Um dos quatro signatários é a pré-candidata a vereança pelo PRTB, Fernanda Barth. O processo conta com quase 140 páginas e deve ser apresentado antes de se votar a admissibilidade.
A Procuradoria da Casa já examinou os termos técnicos e formais do texto. Existe entendimento de que a leitura completa da peça não precisa ser feita. Desde o começo desta semana, o Legislativo voltou a ter sessões às segundas, quartas e quintas-feiras, com duração de 4h30min. Do lado de fora, um grupo inferior a 50 pessoas, algumas ligadas ao varejo, fazem um protesto contra o prefeito, algumas sem máscara.
Em ofício enviado ao Parlamento, Marchezan esclarece que todo o gasto em saúde a partir do Fundo Municipal, incluindo o valor orçado para publicidade, recebeu aval da Câmara, no ano passado. “É notória a ausência de justa causa para o pedido de impedimento formulado, razão pela qual venho requerer a rejeição de plano, considerando o não preenchimento dos mínimos requisitos legais e constitucionais”, assinou Marchezan.
Ambiente político
Embora alguns opositores do prefeito tenham classificado o pedido como um factoide para explorar o fato politicamente, as vésperas da eleição, o ambiente atual provocado pela pandemia, que resulta em restrições de funcionamento do comércio, somado ao fato de Marchezan não ter aportado os recursos que haviam sido direcionados pelos vereadores nas emendas impositivas, pode levar o Parlamento a abrir um processo inédito de afastamento na Casa.
Trâmite do processo de impeachment
Caso seja aprovada a admissibilidade do processo, ainda na sessão de hoje, uma Comissão Processante deve ser instalada, com três vereadores definidos por meio de sorteio, elegendo presidente e relator.
Depois, o prefeito ganha prazo de dez dias, a partir da notificação, para apresentar defesa prévia e arrolar dez testemunhas. Após o recebimento da defesa, a Comissão emite, dentro de cinco dias, um parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. A decisão pelo arquivamento deve ser submetida ao plenário.
Se a Comissão definir pelo prosseguimento do processo, Pujol deve designar o início da instrução e determinar os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
Concluída a instrução, é aberta vista do processo ao denunciado, para razões por escrito. Após esse trâmite, a Comissão emite parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicita ao presidente da Câmara a sessão para julgamento. Para o prefeito ser afastado do cargo, é necessário que dois terços dos membros da Câmara assim decidam.
Conforme a legislação, o processo de impeachment em si se estende pelos 90 dias posteriores, a contar da notificação do acusado.
Arquivamentos anteriores
Em setembro de 2019, a Câmara Municipal enterrou o quinto processo contra o prefeito, com 23 votos contrários e seis abstenções. O pedido de impeachment contra Marchezan partiu do eleitor Copinaré Acosta – que disputou a vereança em 2016, pelo PSB. Ele alegou que o prefeito cometeu ato de improbidade administrativa por ter cedido uma área pública para ser explorada, sem nenhuma contrapartida.
Em 26 de agosto do ano passado, o Legislativo arquivou o quarto pedido de impeachment contra o tucano. Foram 22 votos contrários, 11 a favor e duas ausências em plenário. Em quase 200 páginas, Cláudio Francisco Mota Souto elencou nove irregularidades supostamente cometidas pelo gestor, como prática de nepotismo. Supostas irregularidades em contratações do Banco de Talentos viraram alvo de uma CPI, que segue em andamento na Casa.
Em julho de 2019, a Câmara já tinha arquivado o terceiro pedido de impeachment, com 26 votos e oito abstenções. A denúncia partiu do cobrador de ônibus Gerson Luis de Avila Assis, que alegou descumprimento da legislação referente à tripulação do transporte coletivo.
Em 2018, com placar de 18 votos a 16, o plenário da Câmara rejeitou o segundo pedido de impeachment, movido pelo taxista Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB e PPS. Ele alegou que o prefeito cometeu supostas irregularidades ao repassar verbas para a Carris em valores acima dos autorizados pela Câmara na Lei Orçamentária.
Já em 2017, o Parlamento arquivou, por 28 a sete, pedido protocolado por um grupo de taxistas sob a alegação de que o Executivo vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar dos motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).
