Após o Palácio Piratini e a Famurs terem chegado a um acordo que dá aos prefeitos maior autonomia para adotar protocolos próprios referentes à abertura do comércio dentro do modelo de Distanciamento Controlado, adotado pelo governo estadual para conter a pandemia de Covid-19, uma nova reunião, marcada para quinta-feira, vai chancelar o compromisso alinhavado hoje.
Como a Famurs, entidade que representa as 497 prefeituras é dividida em 27 regiões, mas o mapa utilizado pelo Estado detém 21 territórios – na sexta-feira passa a incluir a nova área que engloba 19 cidades da região Carbonífera e Costa Doce -, o Piratini começou a comunicar todos os gestores municipais para esclarecer a qual localidade cada prefeito deve ser subordinado.
Com o mapa formatado, as associações vão informar se há interesse da macrorregião em adotar protocolos próprios de monitoramento. Nesse caso, um comitê regional deve ser criado para informar as medidas a serem tomadas ao governo. Localidades que não optarem por regramentos próprios poderão permanecer tuteladas pelas diretrizes hoje em vigor.
Nessa manhã, sete regiões do mapa da Famurs indicaram que não vão estipular regramento próprio. Na quinta-feira, o Piratini vai revelar quantos comitês serão criados para criar regras independentes. Nesses territórios, os prefeitos poderão editar regras menos restritivas que as da bandeira vigente, mas não menos restritivas ou equivalentes às da bandeira de risco inferior. Já o governo estadual segue rodando as bandeiras sempre na sexta-feira.
“O acordo foi bom no atual cenário, pois muitos municípios começaram a se rebelar com ações próprias. Esse novo decreto vai reunificar os municípios com o estado”, afirmou o presidente da Famurs, prefeito de Taquari, Maneco Hassen.
O acordo determina que cada comitê possa ser instalado mediante a aprovação de 2/3 dos prefeitos da região. Assim, cada município pode definir os próprios protocolos quanto à abertura do varejo e o próprio isolamento social. Caso desejem, porém, prefeitos dessas regiões poderão seguir adotando as recomendações do governo estadual.
Além disso, territórios que optarem por não criar comitês próprios manterão a possibilidade de questionar a classificação da bandeira meio de recursos, como ocorre no modelo atual. A ferramenta que autoriza os municípios a abrandarem as restrições, por não apresentarem mortes ou internações nas últimas duas semanas, também segue em vigor.
