Viamão: vereador destituído do cargo de prefeito entra com mandado de segurança

Evandro Rodrigues pede anulação da decisão que colocou vereador Nadim Hauforche à frente da administração municipal

Nadim Harfouche (PSL) já despacha como prefeito de Viamão; Evandro Rodrigues (DEM) aguarda definição do Judiciário | Foto: Reprodução/CMV
Nadim Harfouche (PSL) já despacha como prefeito de Viamão; Evandro Rodrigues (DEM) aguarda definição do Judiciário | Foto: Reprodução/CMV

O vereador Evandro Rodrigues (DEM), que assumiu a Prefeitura de Viamão em 26 de julho e ficou na função por uma semana, entrou com mandado de segurança para anular a decisão que colocou outro parlamentar, Nadim Hauforche (PSL), à frente da administração municipal na noite de sábado.

De acordo com Rodrigues, existem irregularidades no processo de destituição e eleição da nova Mesa Diretora do Legislativo. “Houve destituição sem justificativa, sem notificação, sem cometimento de irregularidades ou crime. O que está acontecendo dentro do Legislativo é uma selvageria jurídica. Uma aberração.” Segundo ele, quem perde com o troca-troca de prefeitos é a comunidade.

Nadim Harfouche assumiu como prefeito em exercício após uma sessão extraordinária no último sábado, transmitida pelo Facebook, na qual a Câmara aprovou a redação final do Projeto de Resolução 006/2020, que destituiu a Mesa anterior e deu posse aos novos integrantes do órgão. A eleição teve 11 votos favoráveis e dez ausências, elegendo Harfouche (PSL) presidente, Eraldo Roggia (PTB), 1º vice-presidente e Maninho Fauri (PSD), 2º vice. “Queremos uma harmonia dos Poderes Executivo e Legislativo, trabalhando dentro da legalidade e dando um rumo para o nosso município, dentro das demandas apontadas pelos viamonenses”, disse Harfouche na ocasião.

O impasse na Câmara começou em decorrência da vacância do cargo de prefeito após o falecimento de Valdir Jorge Elias, o Russinho, em 22 de julho. No dia 26, o vereador Evandro Rodrigues (DEM) assumiu como presidente em exercício da Câmara e também como prefeito, após Xandão Gomes (Republicanos), que era o presidente em exercício do Legislativo, renunciar à função de 1º vice-presidente. Xandão substituía o presidente Dilamar de Jesus (PSB), em licença-saúde desde o dia 23. O prefeito eleito, André Pacheco, segue afastado pela Justiça, pelo menos até 10 de agosto.

No último dia 27, decisão judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão determinou a eleição de um outro vereador como 1º vice-presidente do Legislativo. A votação, prevista para o dia seguinte, não chegou a ocorrer. Em sessão extraordinária, em 30 de julho, a Câmara aprovou o PL 006/2020, destituindo a Mesa Diretora, sendo então marcada a eleição, que ocorreu no último sábado.