A Prefeitura de Caxias do Sul informou que irá cumprir a decisão da 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), divulgada na noite deste domingo, suspendendo o decreto municipal nº 21.091. Sendo assim, os critérios do município a serem cumpridos, a partir desta segunda-feira, são os da bandeira vermelha do modelo de Distanciamento do governo do Estado.
No sábado, o juiz Rudolf Carlos Reitz, plantonista do Fórum caxiense, havia dado 72 horas para que a prefeitura explicasse as razões de adotar o protocolo diferente ao do Estado. Entretanto, a decisão judicial estadual se sobrepõe à municipal.
Ainda sobre o Modelo de Distanciamento, o município recorreu da cor da bandeira, via Amesne neste final de semana, e aguarda a consideração do governador nesta segunda-feira.
