O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) deferiu, parcialmente, a liminar que pedia a suspensão da Concorrência Pública da Prefeitura de Porto Alegre que vai definir o gestor do Mercado Público Central. A decisão, do conselheiro Cezar Miola, impede a abertura dos envelopes, prevista anteriormente para a sexta-feira, 31 de julho. Até um novo pronunciamento do Tribunal sobre o caso, o processo permanece parado.
Miola examinou a proposta de concessão de uso para reforma, restauração, requalificação, manutenção, gestão e operação do Mercado. Na decisão, ele externa preocupação com a destinação do local, mais precisamente quanto à preservação da finalidade e da natureza do Mercado, e com a necessidade de prévia autorização legislativa, na hipótese de concessão do patrimônio.
De acordo com a presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central, Adriana Kauer, a decisão do Tribunal ameniza, mesmo que temporariamente, a preocupação dos 106 permissionários do complexo.
“A análise do TCE mostrou antes de mais nada respeito à história do Mercado Público. Foi de grande conhecimento jurídico e da realidade de quem vive o Mercado Público. Detalhou itens que ficaram rasos no edital ou sequer foram tratados. Salientou a importância dos mercadeiros. Trabalho de quem conhece e gosta do Mercado. Então, após 20 dias do acesso do interior do Mercado fechado, a abertura dos envelopes, em meio à pandemia, afetava todos que dependem do Mercado para sobreviver. Essa notícia nos dá mais ânimo. Esperamos agora não sermos retaliados pelo prefeito, com a manutenção do Mercado fechado por mais tempo. Vamos esperar para ver”, disse.
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