A Justiça de Porto Alegre determinou que o Município apresente detalhamento do plano da capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. A liminar atende um pedido do Ministério Público, em ação ajuizada em 16 de julho.
Três promotores pedem que os gestores municipais demonstrem à população quais medidas vão adotar para evitar o colapso do sistema de saúde, em especial quando Porto Alegre atingir o patamar de 383 pacientes com a Covid-19 internados em UTIs (de acordo com o divulgado na página da Secretaria Municipal da Saúde). Na tarde de hoje, havia 309 nessa situação, com mais 19 infectados, em emergências, esperando remoção, e 34 com sintomas da doença aguardando o laudo, já em leitos de UTI.
Pelo fato de a ação conter dados pessoais de pacientes, a Justiça determinou que o processo corra em segredo de Justiça.
O que disse a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou, até o momento, não ter sido intimada pelo Judiciário da decisão liminar, “expedida sem ouvir o Município”. De acordo com o comunicado, o Plano Municipal de Contingência Hospitalar para Enfrentamento à Covid-19 está publicado e atualizado no portal da Prefeitura, documento que vai ser juntado à manifestação formal da Administração, dentro dos autos do processo.
Ação e reação
Na semana retrasada, ao ser informada do protocolo da ação judicial, a Prefeitura de Porto Alegre lançou nota informando que foram abertos mais de 200 leitos de UTI desde o inicio da pandemia. A nota não esconde o descontentamento com a cobrança: “a Secretaria Municipal de Saúde lamenta que, em plena pandemia, tenha que deslocar técnicos para responder ao trio de promotores sobre questões que estão ao alcance de qualquer cidadão e que já foram respondidas em longos e numerosos ofícios e explicitadas em reunião”. Conforme a Pasta, todas as informações podem ser encontradas em redes sociais e no site oficial da Prefeitura.
O MP, no dia seguinte, reagiu dizendo que a ação “se trata de iniciativa motivada pelo dever constitucional da Instituição de zelar pela transparência na execução das políticas públicas” e lamentou o teor da nota da Prefeitura. “Se há tanta clareza nos dados do referido plano de contingência, como afirma em nota o Executivo municipal, basta que estes sejam apresentados em juízo, antes mesmo do julgamento da liminar solicitada nos autos da ação”, completaram os promotores.
