No mesmo dia que o Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou pedido de explicações à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) sobre a contratação do Instituto Renascer para administrar o antigo albergue Monsenhor Felipe Diehl, na zona Norte, Itacir Flores pediu exoneração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes (SMDSE). O Instituto Renascer é administrado pelo filho de Itacir, Thiago Franklin Flores. O contrato, sem licitação, é de 13 de abril.
Sob o guarda-chuva da secretaria está a Fasc, que autorizou o início das atividades do Instituto Renascer. Líder da oposição e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Fasc, o vereador Aldacir Oliboni (PT) encaminhou requerimento de investigação e abertura de inspeção especial sobre a contratação da empresa.
Conforme o vereador, o instituto fundado em 2007 com sede em Porto Alegre e Itaqui, recebeu em “tempo recorde” R$ 260,8 mil em abril e mais dois repasses, em 15 de maio e 15 de julho, totalizando R$ 559,5 mil.
“É mais do que um escândalo, é caso de improbidade administrativa”, critica. A Fasc rebate as informações e garante que no mês de abril foram pagos apenas R$ 58,8 mil para o instituto.
Além de destacar que a Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes fazia a gestão do local há 52 anos, o vereador salienta que as vagas no albergue diminuíram de 145 para 80. “O local era referência no atendimento a pessoas em vulnerabilidade social”, completa. Oliboni garante que a precarização do serviço no local é “visível”.
Conforme o MPC, o vereador Roberto Robaina (PSol) também protocolou pedido de esclarecimentos sobre a contratação do instituto.
Em nota, a Fasc informou que a dispensa de chamamento público para seleção do Instituto, publicada pela prefeitura no Diário Oficial de Porto Alegre em 13 de abril, cumpriu todos os ritos legais, incluindo prazos para impugnações, e atendeu às exigências para a contratação emergencial.
De acordo com a Fasc, a prefeitura paga R$ 202 mil mensais ao Instituto Renascer pela oferta de 80 vagas de abrigo e acolhimento 24 horas no Albergue Felipe Diehl. Além do valor mensal, o Instituto Renascer recebeu parcela única de R$ 58,8 mil para custeio da instalação, em março, e início parcial do serviço.
A Fasc enfatiza que o pagamento é proporcional aos serviços entregues. E reforça que o Instituto Renascer, que já vinha prestando serviços à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde agosto de 2019, assumiu a oferta de vagas de acolhimento a pessoas em situação de rua após rescisão do contrato com a Organização Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes por “irregularidades não sanadas em prestação de contas ao Município”.
Segundo a Fasc, “com isso a prefeitura evitou a interrupção de serviços essenciais à população vulnerável durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia”.
A instituição também menciona que Itacir Flores se tornou secretário em 6 de abril, oito meses depois do início da prestação de serviços do Instituto Renascer como parceiro da prefeitura na gestão de quatro residenciais terapêuticos, vinculados à SMS. Além de assinalar que Thiago Franklin Flores assumiu a presidência da entidade em novembro de 2019, a Fasc lembra que, em março, quando a instituição iniciou a prestação de serviços no Albergue Felipe Diehl, o secretário municipal de Desenvolvimento Social era Moisés Fraga.
Em nota, Itacir Flores informou que deixa a prefeitura “com a consciência tranquila e para preservar a lisura” do trabalho desenvolvido junto ao governo municipal e dos serviços prestados pelo filho junto ao Instituto Renascer.
