Representantes do governo estadual ainda discutem a possibilidade de recorrer da decisão judicial que interditou a Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central), por 15 dias, para a entrada de presos novos, em razão dos primeiros três casos de Covid-19 entre os apenados do complexo. Na tarde de hoje, uma reunião discutiu o impasse. O entendimento inicial é que há condições de atendimento aos doentes, mesmo que o número de infectados possa ser maior.
Em nota, a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seapen) detalhou que os três apenados com teste rápido de anticorpo positivo para o novo coronavírus permanecem segregadas em áreas de isolamento, sem contato com nenhum outro. O comunicado também esclarece que outros 19 presos, assintomáticos, farão o teste RT-PCR.
Sobre medidas preventivas, a Seapen lembra que foram criadas três áreas de isolamento na CPPA, com uma quarta prevista para breve, a fim de manter o cumprimento dos protocolos sanitários para a doença. A Pasta menciona que a equipe lotada na unidade básica de saúde do presídio passa por um treinamento a fim de reforçar a busca ativa de pesos sintomáticos e viabilizar a coleta adequada do material genético para análise do teste RT-PCR. Um estoque inicial de 50 kits do exame está disponível para futuras testagens, completa a Secretaria.
A nota também assegura que a cadeia conta com medicamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes para que se busque o controle da situação, assim com parte da estrutura do Hospital Vila Nova disponível para detentos, em caso de necessidade.
A interdição da Cadeia Pública, determinada ontem pela juíza Sonáli da Cruz Zluhan, do 2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre, pode colaborar para a retomada de um outro impasse: a manutenção de presos em flagrante em delegacias da região Metropolitana.
Atualmente, não há vagas em retaguarda para novos detentos da Grande Porto Alegre. A Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, que teve as obras concluídas, ainda não está liberada para ocupação. Com capacidade de 600 vagas, a cadeia está em processo de liberação do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). A Seapen previa, mais cedo, protocolar, até amanhã, junto ao Corpo de Bombeioros, uma nova solicitação de vistoria.
Decisão
Os apenados também não poderão ser transferidos de galeria para tentar frear a disseminação da doença. De acordo com a Seapen, o Central comporta cerca de dois mil presos, mas abriga aproximadamente 4 mil.
No despacho, a magistrada adverte que a Cadeia Pública não conta com local disponível para atender uma demanda expressiva de presos com Covid, o que exige o devido isolamento, e critica o fato de não ter sido montado um hospital de campanha para os doentes do complexo.
