Após uma liminar judicial, a Prefeitura de Gramado emitiu, nesta quarta-feira, um decreto determinando que todos os estabelecimentos comerciais cumpram a bandeira vermelha do modelo de Distanciamento Controlado do governo estadual. A medida vale também os estabelecimentos situados à beira de estradas, incluindo os da área central da cidade que, segundo a administração, era considerada rodovia estadual pelos critérios do Daer.
No modelo de Distanciamento Controlado, o funcionamento de hotéis e restaurantes às margens de estradas recebe menos restrições que os do perímetro urbano. “É injusto termos estabelecimentos comerciais privilegiados só porque estão na beira da estrada”, salientou o prefeito de Gramado, João Alfredo Bertolucci. De acordo com ele, o decreto já era previsto, mas acabou adiado à espera de uma decisão estadual sobre mais autonomia para os gestores em cada cidade.
Em vídeo publicado em redes sociais, Bertolucci também comentou a decisão liminar do Poder Judiciário, que atendeu manifestação do Ministério Público estadual. No despacho, a juíza Aline Ecker Rissato estabeleceu multa de R$ 1 mil ao prefeito a cada empreendimento que descumprir o protocolo da bandeira vermelha. “O prefeito ser multado por um estabelecimento estar descumprindo a lei pode levar à conclusão de que devemos multar, em R$ 1 mil, as autoridades civis, militares e por que não o Ministério Público para cada grama de cocaína vendida. É uma arrematada injustiça”, disse Bertolucci.
O prefeito destacou que a administração municipal vem cumprindo o dever de fiscalizar. No entanto, ponderou que Gramado soma 4.940 estabelecimentos comerciais e a Vigilância Sanitária conta com uma equipe de quatro servidores. “Onipresença não é característica do ser humano. Nós estamos diuturnamente tentando fazer com que a lei seja cumprida. No entanto, não vamos conseguir atender a tudo e a todos”, frisou.
Bertolucci revelou, ainda, que os fiscais vêm sendo submetidos a agressões físicas e verbais no cumprimento da tarefa. “Quem souber da ocorrência de algum delito, deve denunciar. Cada um deve fazer sua parte para enfrentar essa moléstia”, pediu.
