O ex-assessor Fabrício Queiroz prestou o primeiro depoimento na investigação sobre a suspeita de “rachadinha” no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A primeira convocação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) ocorreu 19 meses atrás. Na ocasião, Queiroz se limitou a apresentar um esclarecimento por escrito aos promotores. Em outras oportunidades, não compareceu.
O depoimento, que ocorreu na terça-feira, ocorreu por vídeo. Queiroz está em casa, na zona oeste do Rio, cumprindo prisão domiciliar na companhia da mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, que era considerada foragida.
O suposto operador de Flávio, preso em 18 de junho, é acusado de atrapalhar as investigações. Ele deixou a prisão na última sexta-feira após decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.
Procurado para comentar o depoimento, o advogado de Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, disse que não pode revelar o teor em razão do sigilo imposto ao processo. No último dia 7, Flávio também prestou o primeiro depoimento, 18 meses após a convocação inicial.
Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) defendeu a decisão que garantiu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro nas investigações do caso Queiroz. Em 25 de junho, a Justiça do Rio determinou que Flávio seja julgado pelo Órgão Especial – e não pela primeira instância.
Para o TJ-RJ, a decisão não é “absurda, inadequada, desrespeitosa ou ofensiva à jurisprudência” do STF”, como sustenta o Ministério Público estadual. Em 2018, o Supremo decidiu que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
