Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, durante sessão plenária virtual, o projeto do Executivo relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. Quatro emendas foram feitas ao texto original, que determina o congelamento dos orçamentos de todos os Poderes e, mais uma vez, dos salários do funcionalismo público estadual. Hoje, era o prazo limite para votação da matéria, que deve ser sancionada até o fim do mês.
Além da LDO, os deputados também aprovaram o cancelamento do recesso parlamentar, previsto para ocorrer de 17 a 31 de julho.
Após a votação, o governador Eduardo Leite comemorou o resultado obtido no Legislativo.
Agradeço aos nossos deputados estaduais pela aprovação, de forma unânime, da LDO 2021, na @AssembleiaRS. O texto é fruto de acordo histórico entre os Poderes e órgãos autônomos, e poderá representar uma economia de R$ 410 milhões até o fim do próximo ano.
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) July 15, 2020
A LDO estabelece receita estimada em R$ 43,5 bilhões e despesas totais em R$ 51,4 bi, com déficit orçamentário de R$ 7,9 bi. O texto fixou o duodécimo dos Poderes (Legislativo e Judiciário) em R$ 5,9 bilhões ao longo do ano. Em acordo inédito, os Poderes e órgãos autônomos aceitaram o congelamento dos orçamentos em 2021, o que vai resultar em economia de R$ 410 milhões aos cofres públicos, com a possibilidade de repetição do contingenciamento também em 2022.
Uma das emendas, encaminhada pela bancada do Novo, estabeleceu o congelamento de despesas previsto na lei federal de socorro aos estados, o que impede a concessão de aumento salarial aos servidores públicos estaduais até o fim de 2021.
Foram acatadas, ainda, sugestões da Comissão de Agricultura da Assembleia, para ampliar as ações de irrigação no campo, e da bancada feminina, para qualificar as políticas públicas para mulheres, como o combate à violência doméstica. A LDO recebeu também uma emenda de Aloísio Classmann (PTB), para fortalecer ações estratégicas das Apaes. Todas as emendas também foram aprovadas por unanimidade.
