O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje que as forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Panará devem entregar à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as bases de dados da investigação.
A decisão do ministro decorre de ação protocolada pelo vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, após as forças-tarefas rejeitarem um pedido da PGR para compartilhamento dos dados investigatórios que já foram colhidos pelos procuradores.
Na decisão, Toffoli afirmou que todas as unidades do Ministério Público fazem parte de uma única instituição, que é comandada pela PGR. Segundo o presidente, a procuradoria “hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações”.
Além disso, o presidente do STF disse que há indícios de “graves fatos que sugerem” a investigação de cidadãos com foro por prorrogativa de função no Supremo, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, que podem ter tido os nomes” artificialmente reduzidos” em uma denúncia apresentada na Justiça Federal em Curitiba.
Antes da decisão de Toffoli, a PGR afirmou que todo material probatório obtido pelas forças-tarefas de procuradores da Lava Jato pertence à instituição.
Segundo a força-tarefa no Paraná, decisões judiciais citadas anteriormente pela PGR não permitem o compartilhamento ou acesso “indiscriminado a informações”, sem indicação de um propósito específico.
O banco de dados do MPF local reúne documentos apreendidos, informações sobre transações financeiras no Brasil e no exterior feitas por investigados, além de relatórios de inteligência financeira, obtidos com autorização judicial, que envolvem empresários, agentes públicos, partidos e políticos, por exemplo.
