O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta-feira, converteu a prisão preventiva der Fabrício Queiroz à prisão domiciliar. A determinação também vale para a mulher de Fabrício, Márcia Oliveira de Aguiar, que é considerada foragida.
A prisão de Queiroz ocorreu em 18 de junho, em Atibaia. Ele é suspeito de praticar obstrução da Justiça durante o processo que apura a existência de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o parlamentar era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Segundo a decisão, Noronha levou em conta as condições de saúde de Queiroz, conforme as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o não recolhimento a presídio em razão da pandemia de coronavírus. O ex-assessor se trata de um câncer.
Queiroz, ainda assim, deve obedecer os seguintes itens:
▪️ indicação do endereço onde vai cumprir a prisão domiciliar, com acesso antecipado à autoridade policial para aferir as condições do local e a retirada de toda e qualquer forma de contato exterior
▪️ permissão de acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, que deve exercer vigilância permanente do local para impedir acesso de pessoas sem autorização expressa;
▪️ proibição de contato com terceiros, seja quem for, salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados constituídos previamente;
▪️ desligamento das linhas telefônicas fixas, entrega à autoridade policial de todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets que possua;
▪️ proibição de saída sem prévia autorização e vedação a contatos via telefone;
▪️ monitoração eletrônica (uso de tornozeleira).
Noronha estendeu as condicionais a Márcia Aguiar por presumir que a presença dela ao lado do marido seja “recomendável” neste momento. Só Márcia pode ter contato com Queiroz, à exceção de profissionais da saúde e de advogados de defesa.
Habeas corpus
Os pedidos de habeas corpus de Queiroz e de Márcia, que haviam ficado a cargo da desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de segunda-feira.
No habeas corpus, a defesa pedia a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citaram o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.
O casal se tornou alvo da Operação Anjo, em 18 junho. A ação do Ministério Publico do Rio de Janeiro (MP-RJ) e da Polícia Civil prendeu o ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro em um imóvel, no interior de São Paulo, ligado ao advogado do senador. Já a esposa de Queiroz segue foragida.
Com a primeira denúncia prestes a ser apresentada, Flávio teve o foro alterado, por ter conseguido se eleger senador. O MP entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação volte à primeira instância. O pedido deve ser analisado em agosto.
