A partir da próxima terça-feira (07), a Comissão de Educação de Assembleia Legislativa irá examinar o projeto que busca regulamentar o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul. Depois de meses de discussões na CCJ, o colegiado aprovou a projeto de lei de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo) sobre o homeschooling.
Após aval da CCJ, Ostermann comemorou a tramitação da matéria no Legislativo, no momento em que as atividades escolares presenciais seguem suspensas em função da expansão do novo coronavírus. “Essa vitória é mais uma etapa vencida rumo à liberdade de aprender e ensinar aqui no Rio Grande do Sul. Esse período de pandemia proporciona uma reflexão importante sobre os meios alternativos de ensino.” pontuou.
Protocolado em abril de 2019, o projeto do homeschooling teve, ao todo, oito pedidos de vista que adiaram por mais de um ano a votação na Comissão de Constituição e Justiça. O texto foi avalizado pelo colegiado com nove votos favoráveis e três contrários.
Na CCJ, o relator deputado Sérgio Turra (PP) pontuou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela constitucionalidade do ensino domiciliar, desde que a prática seja regulamentada.
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De acordo com o Projeto de Lei 170/2019, as famílias que optarem pelo ensino doméstico deverão manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas. Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime domiciliar deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular de ensino.
Também conhecida como homeschooling, a prática é legalizada em 64 países. No Brasil, já existem propostas semelhantes aprovadas nas Assembleias de São Paulo e Minas Gerais. Desde agosto do ano passado, o ensino domiciliar é permitido por lei na capital do Espírito Santo.
