O presidente Jair Bolsonaro vai vetar integralmente o projeto das fake news caso ele seja aprovado pela Câmara da forma como veio do Senado. A proposta, que teve o aval dos senadores anteontem, em uma votação apertada – 44 a 32 -, cria uma série de regras para uso de redes sociais, além de prever sanções para as empresas que mantêm as plataformas, como Facebook, Twitter e WhatsApp. Mesmo correndo o risco de o Congresso derrubar o veto, o presidente disse aos ministros que prefere que os deputados e senadores respondam pela lei. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
De todas as preocupações do presidente, que enfrenta investigação no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral e pedidos de impeachment, a maior delas, segundo dois ministros, é ver limitado o uso das redes sociais, como vem fazendo hoje. Bolsonaro é reconhecido pelos adversários como um dos políticos que mais domina a linguagem das redes, que vive de polêmicas, o que o ajudou a se eleger e a manter os adversários sob fogo cruzado.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alvos frequentes de ataques virtuais de bolsonaristas, são favoráveis ao projeto.
Um dos pontos de maior controvérsia é a chamada “rastreabilidade” das mensagens. Pelo texto aprovado no Senado, aplicativos de mensagens – como WhatsApp e Telegram – serão obrigados a armazenar por três meses os dados de usuários que encaminharem mensagens em massa. O argumento é chegar à raiz de uma fake news em investigação judicial ou na quebra de sigilo, por exemplo.
Empresas do setor, de outro lado, dizem que a nova lei, se aprovada, vai ser um “presente” do Brasil a regimes autoritários, por cercear a expressão. Segundo o diretor de Políticas Públicas do WhatsApp na América Latina, Pablo Bello, a possibilidade de rastrear a origem de mensagens antes anônimas pode servir para perseguir ativistas, jornalistas e cidadãos comuns que emitirem opiniões. “Em nenhum país do mundo existe um mecanismo de rastreabilidade como se propõe nesse projeto”, afirmou em entrevista ao Estadão anteontem.
Defensores do projeto esclarecem, porém, que apenas os metadados – uma espécie de “capa” no entorno das informações dos usuários – terão de ser guardados, e não os conteúdos em si. Para o executivo da empresa, esse nível de informação é preocupante e pode comprometer a privacidade de quem usa o aplicativo para conversas pessoais.
Em conversa com apoiadores ontem em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse acreditar que o projeto “não vai vingar” na Câmara. “Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto, não”, disse o presidente.
Bolsonaro defendeu a “liberdade” nas redes sociais e o direito de bloquear seguidores. O texto aprovado no Senado proíbe mandatários do fazer isso.
Resistência
Os três filhos políticos do presidente também foram às redes sociais criticar a medida. O mais ativo deles nas redes, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), disse que o projeto ataca a liberdade e o “raciocínio sem cabresto”.
A resistência à proposta, porém, não se restringe a aliados de Bolsonaro. O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), afirmou considerar o projeto aprovado uma “afronta à liberdade de expressão”.
Já Alcolumbre rebateu as críticas e disse que a proposta é “imprescindível”. “Precisamos reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, escreveu no Twitter.
