O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 a 3, nesta terça-feira, pela continuidade das duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente, Hamilton Mourão, nas eleições de 2018. Após o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que defendeu que sejam buscadas provas no processo, se formou maioria nesse sentido. A decisão concluiu o julgamento do TSE, que havia começado no ano passado.
As duas ações se referem a ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que supostamente favoreceu a candidatura de Bolsonaro. As duas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) foram apresentadas pelos então candidatos presidenciais Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSol). Eles alegaram que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página.
As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome do grupo, modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, que também passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que faziam críticas a eles.
À época, Bolsonaro compartilhou a imagem alterada, agradecendo o apoio. Para os adversários, a atitude configurou abuso eleitoral e mostrou que o então candidato pelo PSL tinha, ao menos, ciência dos fatos.
O relator do caso, Og Fernandes, e os ministros Luís Felipe Salomão e Alexandre de Moraes defenderam o arquivamento das ações, sob a alegação de que o episódio não teve repercussão nas eleições presidenciais, ou seja, que a invasão do perfil não se mostrou grave o suficiente para comprometer a legitimidade do pleito.
Prevaleceu, no entanto, o entendimento de que o episódio é grave e deve ser, sim, investigada a autoria do ataque cibernético, que durou cerca de 24 horas. O voto de desempate a favor da reabertura da fase de coleta de provas coube ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
“Isso é quase um sequestro, um assalto, você admitir que alguém possa invadir um site. É você invadir o site alheio e desvirtuar a manifestação legítima que na política deve haver para todos os lados. A ideia de que alguém possa não suportar o adversário a ponto de violar o seu espaço de liberdade de expressão para deformá-lo, usar para coisa completamente oposta”, disse Barroso.
“Eu penso que, independentemente de ter tido qualquer repercussão no resultado da eleição, o hackeamento é um fato grave, se evidentemente a campanha adversária estiver envolvida”, concluiu Barroso.
Salomão rebateu o colega. “Em nenhum momento, nenhum de nossos votos disse que a conduta não é grave para efeito criminal. Porém, a pergunta é: contraria a legitimidade do pleito? Interfere no resultado das eleições?”
Mensagens em massa
Ao todo, seguem tramitando no TSE oito ações tendo como alvo a campanha de Bolsonaro e Mourão – em uma delas, sobre outdoors espalhados a favor de Bolsonaro, o TSE decidiu arquivar o processo, mais ainda cabe recurso. As ações mais delicadas são as quatro que envolvem o disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp.
Se a chapa Bolsonaro-Mourão for cassada ainda neste ano pelo TSE, novas eleições deverão ser convocadas, cabendo à população brasileira voltar às urnas para definir o novo ocupante do Palácio do Planalto. Caso o presidente e o vice sejam cassados pelo tribunal em 2021 ou 2022, o Congresso fica com a escolha do novo chefe do Executivo.
Até hoje, o TSE jamais cassou um presidente da República.
