O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello teve o nome sorteado, nesta segunda-feira, como relator da ação que pede a revisão do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha”.
A Rede Sustentabilidade protocolou ação junto ao STF, na última sexta, para que a Justiça do Rio de Janeiro mantenha em primeira instância a apuração da suposta prática de devolução de parte dos salários dos assessores quando Flávio era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O objetivo é reverter a decisão dada na última quinta, na qual o TJ-RJ atendeu pedido do senador para mandar a apuração à segunda instância.
Em nota, a defesa do senador argumenta que a decisão que levou o caso para o órgão especial se mostrou técnica e imparcial. “Com a mudança de foro, ele não obteve qualquer tipo de privilégio”, garante, dizendo que, em vez de um único juiz, o caso vai ser analisado por 25 desembargadores. “Neste caso, qualquer possível reclamação do Ministério Público é descabida”, prossegue.
A defesa acrescenta que a expectativa “é de que a demanda seja estancada liminarmente. Somente as decisões com efeito erga omnes proferidas pelo Plenário ou em casos de controle concentrado de constitucionalidade possuem a força pretendida pelo MP”.
MPF
O Ministério Público do Rio recorreu também ao STF contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador. A promotoria entende que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio foram na contramão do atual entendimento da Suprema Corte sobre foro especial, e que o processo de Flávio Bolsonaro deve continuar na primeira instância.
