Foi aprovado ontem (26) o novo marco legal do saneamento básico nacional. O projeto de lei número 4.162/2019, que facilita a privatização de estatais do setor e ainda extingue o atual modelo de contratação entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto, entretanto, não ganhou o apoio do senador Paulo Paim (PT). Em entrevista”A iniciativa privada vai chegar até as favelas e bairros mais pobres das cidades? Vai ter interesse de atender essas regiões?”, questionou.
Justificando a sua negativa ao projeto, o senador citou exemplos de cidades ao redor do mundo, como Paris, Buenos Aires e Berlim, que retrocederam nas suas decisões de privatização dos serviços básicos à população. Atualmente, no país, mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de 150 milhões de pessoas não possuem esgoto em casa.
Em âmbito nacional, a cidade de Manaus, onde o serviço é de responsabilidade da iniciativa privada, apenas 12% do esgoto é tratado. Já no Tocantins, houve uma escolha seletiva que preocupa o político e a oposição. Dos 125 municípios do estado, apenas 47 deles possuem serviços da empresa privada porque nessas regiões há lucro. As outras 47, que não dão lucro significativo com a prestação do serviço, não estão inclusos na rede de atendimento. “A inciativa privada quer o filé, mas não quer a carne de pescoço”, pontuou o senador.
No Rio Grande do Sul, a cidade de Uruguaiana, onde os serviços de esgoto são privatizados há 11 anos, nenhuma das obras propostas foi entregue à população. “O esgoto coletado lá é jogado no Rio Uruguai”, afirmou Paim sobre denúncia recentemente realizada pelo Sindiágua-RS.
Paulo Paim lamenta que não teve a oportunidade para manifestar sua discordância sobre o projeto durante a sessão plenária virtual. “Não conseguimos falar, apesar de ter mais de 20 inscritos para manifestação”, afirmou. O senador garante que não é contra “a parceria público-privado”, mas que “é necessária a fiscalização intensa do Estado”. A distribuição de água hoje no país, por exemplo, desperdiça 40% do seu produto em vazamentos.
Paim compara o projeto que prevê, até o ano de 2023, atingir 90% da população e gerar mais 700 mil postos de trabalho a outros projetos recentes do Governo Federal. “Eram prometidos mais de 10 milhões de empregos com a reforma trabalhista, mas aumentamos o desemprego, apesar da pandemia”, ponderou. “Devemos aprofundar o debate, não desistir da pauta. (…) O marco sanitário, pode contar com a participação do Estado. A solução não está somente na inciativa privada”, garantiu.
O político finalizou sua participação no programa Direto Ao Ponto, da Rádio Guaíba, na manhã desta sexta-feira, elogiando a escolha de Carlos Alberto Decotelli para o cargo de ministro da Educação. “O presidente da República indicou um ministro que ainda nem sentou na cadeira, ainda não fez nada, e já é criticado. (…) Deixem o homem trabalhar e então veremos se ele irá acertar”, pediu Paim à população.
