Por dois votos a um, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio de Janeiro decidiram, nesta quinta-feira, encaminhar ao Órgão Especial da Corte o processo que apura o caso de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Participaram da votação os desembargadores Suimei Cavalieri, Monica Toledo e Paulo Rangel.
A decisão atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa de Flávio, hoje senador, que questionou a competência do juiz Flávio Itabaiana, 7ª Vara Criminal do Rio, na condução do caso.
No entanto, o julgamento de hoje, apesar de ter transferir o processo da primeira para a segunda instância, manteve as decisões já determinadas pelo juiz Itabaiana. Entre elas, a que resultou na prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pela Operação Anjo, da Polícia Federal, na quinta-feira passada.
Queiroz é investigado por participar do esquema da “rachadinha”, nome dado a uma manobra em que o funcionário devolve parte do salário ao parlamentar.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) devolviam parte dos vencimentos a Flávio na época em que ele era deputado estadual do Rio.
