O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, com 65 votos favoráveis e 13 contra, o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico, que altera as regras para a prestação de serviços e facilita a entrada de empresas privadas no mercado.
A iniciativa partiu do governo federal, que vê no marco uma possibilidade de universalizar a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.
O texto já havia sido aprovado na Câmara, no ano passado, e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A sessão começou com a apresentação do relatório do projeto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele defendeu a aprovação do texto e afirmou que o Brasil “não pode aceitar ter condições de saneamento equivalentes à que alguns países europeus já tinham, no início do século 19, resolvido”.
O novo marco legal abre a possibilidade de que os titulares de serviço de saneamento abram licitações para contratar as empresas prestadoras, ou seja, é dada a opção aos estados para terceirizar o serviço. Atualmente a maioria das cidades acaba fechando parcerias com as empresas estatais – como a Corsan, por exemplo, no Rio Grande do Sul.
O ministro Paulo Guedes constantemente cobra a aprovação do marco legal. As atenções se voltaram ainda mais ao projeto em razão da pandemia de Covid-19, porque a falta de saneamento dificulta a higiene adequada à proteção contra o novo coronavírus a pelo menos 100 milhões de pessoas.
Votação
Em seguida, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu o adiamento da votação para uma sessão presencial, já que as virtuais foram pensadas para atender temas ligados à pandemia de Covid-19.
A maioria dos senadores argumentou que a questão do saneamento se relaciona à pandemia em razão na necessidade de higiene da população. Por 61 votos a favor e 12, a discussão da pauta ficou mantida.
Na sequência, as lideranças orientaram os votos em cada bancada. Muitos dos senadores aproveitaram o momento da fala para parabenizar o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo encaminhamento da votação, considerada polêmica.
Já ao final da votação, Alcolumbre agradeceu a retiradas de todos os destaques apresentados e classificou a votação da matéria como “histórica”. Segundo ele, a proposta era “aguardada há décadas, e por milhões”.
“Água é vida. Saúde é vida. A matéria deliberada na sessão de hoje protege a vida dos brasileiros em um momento de pandemia, no qual já foram perdidas mais de 50 mil vidas”, afirmou o presidente do Senado.
Convocado para finalizar a sessão, Tasso Jereissati disse estar “profundamente tocado” com o andamento da votação. E lembrou ter se deparado com o problema de saneamento no Brasil ao visitar as periferias do Ceará durante a campanha ao governo estadual.
