STF manda para 1ª instância ação contra Weintraub

Ex-ministro perdeu foro privilegiado, enquanto é alvo de investigação para apurar o crime de racismo

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira encaminhar para a primeira instância da Justiça o processo que apura crime de racismo do ex-ministro Abraham Weintraub em razão de falas proferidas em reunião ministerial de 22 de abril.

Celso de Mello justifica a decisão devido à perda de foro privilegiado, um tratamento jurídico especial para ministros e políticos em exercício do cargo e que define que processos contra essas pessoas devem tramitar no STF, após ele deixar o Ministério da Educação.

O ministro era alvo de um processo referente a crime de racismo, no qual chegou a prestar depoimento à Polícia Federal no fim do mês de maio. Com a decisão, o crime deve tramitar na primeira instância da Justiça Federal de Brasília.

Abraham Weintraub deixou o Ministério da Educação na sexta-feira e viajou para os Estados Unidos, onde vai assumir uma diretoria do Banco Mundial, indicado pelo governo brasileiro. Como no momento em que desembarcou nos EUA ele ainda não havia sido exonerado do cargo e possuía passaporte diplomático, livrou-se de fazer quarentena para entrar no país.