O governo estadual lançou hoje o programa Negocia RS, que permite que imóveis sejam cedidos em definitivo a prefeituras como forma de quitar débitos pendentes na área da Saúde. O objetivo é sanar R$ 466,4 milhões em valores não empenhados entre 2014 e 2018.
Do Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, apresentaram a dezenas de prefeitos, por videoconferência, os detalhes do programa.
Leite admitiu que as condições do Estado não permitem a quitação em dinheiro em todas as situações. “Mesmo assim, estamos mantendo o compromisso assumido no início da gestão e, não apenas estamos pagando regularmente as parcelas dos mais de R$ 200 milhões empenhados entre 2014 e 2018, como não estamos atrasando mais os valores da Saúde. Tudo isso para garantir os serviços essenciais e o atendimento básico da saúde à população”, afirmou o governador.
Elaborada em conjunto com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a proposta teve aprovação unânime da Assembleia, em fim de janeiro e, desde fevereiro, virou lei, sancionada pelo governador. Em 10 de junho, o governo publicou um decreto que regulamenta o programa.
Hoje, a secretária da Saúde, Arita Bergmann, confirmou que o Estado paga, nesta quarta-feira, mais uma parcela de R$ 13,5 milhões – a 13ª de um total de 16, somando R$ 216 milhões em valores não empenhados de 2015 a 2018.
Também serão depositados R$ 43 milhões referentes ao pagamento mensal a programas municipais de saúde, como Estratégia Saúde da Família (ESF) e Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (Pies), entre outras ações.
