O Ministério Público do Rio Grande do Sul trabalha de forma intensa, desde o início do estado de calamidade pública no Estado, na fiscalização do cumprimento das novas medidas e decretos de combate ao Covid-19. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Rádio Guaíba, na manhã desta terça-feira, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, afirmou que “ninguém tem o interesse de prejudicar o cidadão ou o comércio, mas essas medidas são necessárias no combate à pandemia. (O MP-RS) sempre manteve uma linha de coerência. Não adianta estar no papel uma coisa e estar sendo feita outra na prática”.
Dallazen garantiu que “os prefeitos serão notificados quando houver discordância entre o que está descrito no decreto e a prática”. Sobre as multas que poderão ser aplicadas no município de Porto Alegre, o promotor garantiu que os casos serão analisados individualmente. “São situações muito difíceis para se fazer um julgamento geral. Haverá, primeiramente, uma orientação e uma multa caso não houver cooperação do cidadão abordado”, esclareceu.
As punições poderão ser aplicadas em caso de aglomerações em parques e praças onde não exista o distanciamento mínimo entre pessoas e o uso das máscaras. “Se persistirem (o desrespeito aos decretos), daqui a pouco será necessário tomar uma medida extrema como o fechamento (desses locais), caso a população não se adapte e respeite de fato as novas medidas”, afirmou o promotor, que lamenta que “quando esgotado o entendimento através do diálogo e orientação”, é preciso “recorrer a uma punição mais dura”.
Já sobre os protestos, que podem ocorrer no fim de semana, o procurador-geral ressalta que todos possuem liberdade de expressão, mas que “estamos em uma época em que as aglomerações, sejam as de manifestação política, as de encontro social e até mesmo as de capacitação técnica são um risco a vida”. Por parte do Ministério Público, já foi enviada aos prefeitos uma recomendação para que as forças de segurança sejam acionadas nessas aglomerações onde exista risco à saúde pública. Os setores de inteligência do MP e as Secretarias de Segurança estão monitorando as pretensões de aglomerações.
As divergências entre decretos municipais e estaduais vão contra a mentalidade essencial de uma “política sanitária com centralidade”, mas que “a responsabilidade sobre as decisões que são tomadas são dos gestores as tomam”. O MP trabalha com a informação que as novas decisões do Poder Executivo foram tomadas em conjunto com as autoridades sanitárias.
O procurador-geral de Justiça finalizou sua participação afirmando que “a adesão aos protocolos não é garantia total de que o vírus não irá se espalhar”, mas elogiou que os comerciantes e industriários estão tomando todas as medidas de proteção. “Ninguém gosta do comércio fechado, do futebol suspenso, de não sair com os amigos e familiares, mas agora precisamos dessas medidas de isolamento para que seja possível o retorno mais rápido de todas as atividades”, salientou.
