O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Advocacia-Geral da União se manifestar em até 48 horas sobre a portaria do ex-ministro da Educação Abrahram Weintraub contra a medida que previa cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em processos seletivos de pós-graduação nas universidades.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o despacho do ministro se deu no âmbito de uma das três ações relativas ao assunto sob a relatoria no Supremo.
A portaria de Weintraub não extinguiu cotas já em vigor e não impede as instituições de adotarem ações afirmativas, mas é vista como uma ação política, com o objetivo de desestimular esse debate nas instituições. O ex-ministro assinou a medida horas antes de anunciar a saída do cargo.
O texto derrubado por Weintraub previa a criação de comissões para discutir ações afirmativas e a participação do MEC nas ações propostas pelas instituições. A medida havia sido assinada em 2016 pelo então ministro Aloizio Mercadante, no fim da gestão de Dilma Rousseff.
Três partidos da oposição – Rede Sustentabilidade, PDT e PSB – questionaram o despacho de Weintraub no Supremo. Os três alegaram ‘flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais’, destacando o risco de discussões e propostas de cotas nas universidades serem deixadas de lado.
No Congresso, parlamentares criticaram a medida e dois projetos de decretos legislativos foram elaborados para torná-la sem efeito. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que espera o novo chefe do MEC assumir o cargo para resolver a questão no diálogo.
“Vamos conversar com novo ministro, dialogar com ministro da articulação política para ver se nós podemos resolver isso no diálogo, sem necessidade de aprovação de um projeto de decreto legislativo”, disse Maia.
