O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, para sustar o último ato de Abraham Weintraub como ministro da Educação.
Weintraub revogou a portaria que garantia cotas para estudantes negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação das universidades federais, em vigor desde 2016.
Segundo o texto apresentado pelo partido, o ato do ex-ministro é considerado “violador dos direitos fundamentais” e “evidencia um total desapego aos ideais democráticos e desrespeito às minorias e grupos excluídos do campo socioeconômico e ético-racial.”
A revogação da portaria gerou reação nos meios acadêmico e político. Ao menos dois projetos foram apresentados por parlamentares na Câmara e no Senado, para revogar a medida. O Ministério Público Federal também abriu inquérito para apurar a legalidade do ato.
