A juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública, negou um mandado de segurança movido pelo vereador Valter Nagelstein e desobrigou o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. de divulgar os locais onde ocorreram surtos de coronavírus na cidade. O parlamentar entrou com a ação após Marchezan participar de uma sessão virtual da Câmara Municipal, na segunda-feira passada.
No despacho, a juíza enfatiza que o município vem divulgando os números de casos de Covid-19, inclusive pelos meios de comunicação. “Através das provas carreadas não se verifica, de plano, o direito líquido e certo do impetrante a fim de conceder o pedido liminar nos termos em que foi pleiteado”, salientou a magistrada.
Durante participação do prefeito na sessão do Legislativo, Marchezan informou serem em torno de 30 os surtos de Covid investigados em Porto Alegre, mas considerou “não ser produtivo” divulgar aonde se registraram. Nos autos, a Prefeitura anexou a gravação de 1min01seg do prefeito na reunião com os vereadores, onde responde ao questionamento.
