O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) solicitou ao Tribunal de Contas (TCE) que suspenda o edital de licitação do Mercado Público de Porto Alegre. No documento, o MPC-RS ressalta que “trata-se de concessão cujo objeto envolve profundamente a história da cidade”. Para o órgão, é preciso avaliar o benefício que o processo vai trazer aos porto-alegrenses, “em particular às futuras gerações, sem descuidar dos atuais permissionários e da concessionária contratada”.
A Prefeitura lançou o edital em 5 de junho. Conforme o MPC-RS, a medida, “em meio a cenário de crise socioeconômica sem precedentes”, inviabilizou a participação popular no processo de decisão quanto ao futuro do complexo. À época, permissionários do Mercado também criticaram a medida, lembrando estarem descapitalizados para disputar a concorrência em meio à pandemia de coronavírus.
O MPC-RS destacou, ainda, que a “ausência de publicidade e a transparência materialmente insuficiente no processo de consulta pública” lançaram por terra a credibilidade do edital. Para o órgão, é preciso tratar, também, da questão do patrimônio imaterial do Mercado, que “não consiste apenas nos símbolos, e sim também nas práticas, na população que o frequenta, no equilíbrio entre a diversidade de produtos e seu preço acessível” – questões que ficaram em aberto, de acordo com o documento.
O MPC-RS adverte para o “sério risco” de desfiguração do Mercado Público como o patrimônio imaterial que é, e da verdadeira identidade de Porto Alegre e dos habitantes da cidade, “para se tornar tão-somente um prédio público a ser explorado comercialmente, em moldes similares ao de um shopping center”. “Cabe ao Poder Público definir uma modelagem de concessão que impeça que isso ocorra”, enfatiza a solicitação.
