O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou, nesta quarta-feira, que a Câmara Municipal de Porto Alegre vote dois projetos da Prefeitura em sessões realizadas de forma online. A decisão, que atende a um recurso do Município, é do desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Civil do TJ.
Na quarta da semana passada, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre havia determinado, em caráter liminar, que as sessões virtuais só podem votar matérias relativas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. Em caso contrário, o risco era de anulação das votações.
O vereador Mauro Zacher (PDT) acionou a Justiça após a Câmara ter levado a plenário projetos do Executivo sobre a previdência municipal e a contratação emergencial de funcionários para o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). No recurso, a Prefeitura alegou que ambos os textos decorrem, justamente, da pandemia, embora não citem, expressamente, o combate à Covid-19. Um deles permite a suspensão da cota patronal do Previmpa, diante da crise econômica gerada pela doença, e o outro permite repor servidores do Dmae afastados por integrarem grupos de risco.
Câmara amplia atividades online
Em mais uma sessão virtual, hoje à tarde, a Câmara renovou, por tempo indeterminado, a resolução da Mesa Diretora que atualiza os critérios de votação pelo chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR). Foram 19 votos a favor e 15 contra.
Com isso, os vereadores mantêm as sessões plenárias virtuais, podendo apreciar matérias de qualquer natureza (e não só as relativas à Covid-19). Reuniões de comissões especiais e permanentes também podem ser realizadas de forma virtual, a partir de agora.
