O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje a Medida Provisória (MP) 979/2020, que permitia ao ministro da Educação designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. A MP 981/2020, que revoga a MP anterior, aparece em edição extra do Diário Oficial da União.
Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre tirou a validade do texto.
A MP já havia entrado em vigor, mas dependia do aval do Congresso para se tornar lei. O texto permitia suspender as consultas à comunidade acadêmica ou a formação de lista tríplice para escolha dos reitores em caso de fim de mandato dos atuais dirigentes.
Por meio de nota divulgada na quarta-feira, após a edição da MP 979/2020, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o texto não feria a autonomia de universidades e institutos federais, já que se referia apenas ao período de calamidade pública gerada pela pandemia.
A medida não deixa de ser um recado ao Palácio do Planalto, uma vez que devolver uma MP do Legislativo ao Executivo é uma medida drástica.
