O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou, nesta terça-feira, o fim da suspensão das atividades do frigorífico da JBS que fica no distrito de Ana Rech, em Caxias do Sul, na Serra. A medida, do desembargador Roger Ballejo Villarinho, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT, atendeu a pedido da empresa em mandado de segurança impetrado contra a decisão proferida na última sexta pela 6ª Vara do Trabalho de Caxias.
A liminar em primeiro grau havia determinado a suspensão das operações do frigorífico por 14 dias. De acordo com Villarinho, a medida aplicada pela primeira instância se mostrou excessiva. Segundo ele, é preciso analisar com maior profundidade técnica as condições de trabalho da unidade.
O desembargador citou, ainda, dispositivos da Portaria da SES-RS voltada aos frigoríficos, que preveem o afastamento apenas de trabalhadores sintomáticos ou diagnosticados com Covid-19.
Apesar do fim da suspensão das atividades, outras determinações da decisão de primeiro grau seguem mantidas, inclusive porque não foram contestados pela JBS no mandado de segurança. É o caso da apresentação aos médicos do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest/Serra) de todos os prontuários e exames da unidade; do afastamento de todos os funcionários e terceirizados pertencentes a grupo de risco; e da realização de testes de detecção do coronavírus em empregados da unidade, com os resultados devendo ser disponibilizados aos médicos do Cerest/Serra.
A decisão do desembargador é liminar. Ela ainda precisa ser apreciada pelo colegiado da 1ª SDI do TRT, em sessão ainda a ser definida.
Unidade reabre em 15 de junho
Em nota, a JBS confirmou a decisão judicial e informou que, conforme acordado com a Vigilância Sanitária de Caxias do Sul e a Secretaria Municipal de Saúde, vai realizar a triagem e testes em 100% dos colaboradores a partir de amanhã, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul.
O trabalho vai ser acompanhado pelo Cerest/Serra e as autoridades de saúde da cidade. Também de acordo com os entendimentos realizados com os órgãos municipais, a unidade de Ana Rech vai ser desinfetada, assim como os arredores, durante o fim de semana, devendo retomar as operações na segunda-feira, 15 de junho.
