O Hospital Regional do Vale do Rio Pardo passou a ser administrado temporariamente pelo governo estadual, segundo determinação judicial, a fim de manter o atendimento à comunidade. O local se tornou alvo de uma força-tarefa deflagrada em fim de maio, que apontou desvios de repasses à instituição. A posse do Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS), como entidade interventora, é prevista para a segunda-feira que vem.
O diretor da IAHCS, Sérgio Ruffini, esteve nessa segunda-feira em Rio Pardo. Nas próximas semanas, a entidade analisa o novo modelo administrativo a ser seguido.
Nesta terça, a vice-prefeita de Rio Pardo, Rosane Rocha, que comanda interinamente o município desde 27 de maio, e a secretária interina de Saúde, Sucila Leipnitz, participaram de uma reunião, em Porto Alegre, e não se manifestaram sobre a segunda fase da Operação Camilo, desenvolvida pela manhã na capital gaúcha e em Butiá.
Rosane assumiu o comando da administração após a prisão temporária do prefeito Rafael Reis Barros (PSDB), junto com o procurador do município, Milton Coelho, durante a ofensiva da força-tarefa formada pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Relembre
Em 27 de maio, a ação cumpriu medidas judiciais em diversos municípios, entre eles Rio Pardo, em investigação que apura crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência.
O prejuízo estimado sob suspeita, até a data da força-tarefa, é de R$ 15 milhões em recursos da saúde repassados pela União e pelo estado do Rio Grande do Sul à organização social contratada para administrar o hospital.
Repasse
Mesmo com o afastamento da Associação Brasileira de Assistência Social (Abrassi), a prefeita Rosane Rocha informou que o repasse de recursos para a saúde vai ocorrer, em junho, por meio de depósito judicial em nome da organização social, com conhecimento prévio de todos os valores pela juíza Magali Wickert de Oliveira, que cuida do caso.
O dinheiro vai ser repassado, em seguida, aos profissionais de saúde. “Nenhum funcionário vai ficar sem receber. A saúde é nossa maior prioridade no momento. Precisamos de todos na linha de frente para driblarmos a pandemia [de coronavírus]”, destacou a secretária Sucila Leipnitz.
Primeiro escalão
A prefeita interina, após a posse, mudou toda a equipe de trabalho no primeiro escalão do governo municipal. Além disso, anunciou que os secretários interinos receberão metade do salário destinado aos cargos. Ela também manteve a remuneração de vice. A medida é parte das ações de contingência previstas para os próximos meses.
Prisões
O prefeito afastado Rafael Reis Barros teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, na sexta-feira. Com isso, não há mais prazo para ele deixar a cadeia. Barros segue detido no Complexo Prisional de Canoas.
O TRF-4 converteu as prisões temporárias de 11 dos 15 investigados em preventivas, sem prazo. Assim como o prefeito, o ex-procurador-geral da Prefeitura de Rio Pardo, Milton Coelho, teve a prisão preventiva decretada. Em nota, a defesa afirmou que respeita, mas não concorda com a decisão, e que vai recorrer.
Investigação prossegue
O delegado da Polícia Federal de Santa Cruz do Sul Mauro Silveira, um dos coordenadores da Operação Camilo, informou na semana passada que a operação trabalha, na atual etapa, com a coleta de prova oral e do material probatório na tentativa de entender o destino do dinheiro.
O desvio de recursos, conforme o delegado, pode ainda ser maior do que o contabilizado inicialmente. “Dos R$ 60 milhões repassados ao hospital, R$ 30 milhões foram para as empresas subcontratadas e o restante ainda vai ser auditado através do material apreendido”, afirmou. O prazo para conclusão do inquérito é estimado em 30 a 60 dias.
Silveira relatou que o esquema criminoso desviou recursos públicos repassados pela União e o Estado à prefeitura de Rio Pardo, destinados à manutenção do Hospital Regional. Após um processo de chamamento público que, segundo a PF não seguiu as regras corretamente, a Prefeitura contratou uma organização social que, ao se estabelecer no município, subcontratou uma série de outras empresas para prestarem serviço dentro da casa de saúde, o que culminou em um desvio estimado em R$ 15 milhões.
De acordo com o delegado, serviços de alimentação, vigilância e portaria, limpeza, higienização, zeladoria, manutenção predial, Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram quarteirizados pela Abrassi.
