O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, nesta segunda-feira, um pedido feito por um grupo de partidos políticos e determinou que o governo federal retome, em até 48 horas, a divulgação dos dados acumulados do coronavírus que haviam sido modificados e tiveram informações suprimidas pela pasta na sexta-feira.
“Determino ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (Covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, escreveu Moraes na decisão.
A decisão se deu em uma ação de revisão de direitos fundamentais protocolada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSol e PCdoB ainda no início da madrugada desta segunda-feira e que exigia a manutenção do protocolo de divulgação de dados, contestando a alteração na forma de divulgação.
“Toda e qualquer atividade da Administração deve se submeter ao processo amplo de justificação e fundamentação perante a sociedade”, escreveram os partidos no processo.
Na decisão, Alexandre Moraes ressaltou ainda que “o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública” e criticou as mudanças nos dados: “Em juízo de probabilidade e pelo grave risco de uma interrupção abrupta da coleta e divulgação de importantes dados epidemiológicos imprescindíveis para a manutenção da análise da série histórica de evolução da pandemia (Covid-19) no Brasil, entendo presentes os requisitos para a concessão parcial da medida cautelar pleiteada”, escreveu o ministro.
