A arrecadação do Rio Grande do Sul nos primeiros quatro meses de 2020 registrou déficit orçamentário de R$ 636 milhões, muito em decorrência da pandemia do coronavírus. O déficit registrado equivale à metade do valor registrado no mesmo período de 2019 (R$ 1,2 bilhão). Os dados que foram apresentados ontem durante videoconferência pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, constam da segunda edição do Relatório de Transparência Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2020. A publicação analisou os resultados como receitas e despesas do Executivo gaúcho e trouxe uma análise do impacto da Covid-19 nas contas estaduais.
Diante da incerteza do cenário relacionado à pandemia, o secretário ressaltou a importância da ajuda da União aos estados. A expectativa é que a primeira parcela dos recursos chegue ao Rio Grande do Sul entre hoje e amanhã. O Estado deverá ter acesso a R$ 1,9 bilhão, dividido em quatro parcelas. Com a primeira parte, a ideia do Executivo gaúcho é quitar a folha salarial de abril dos servidores públicos. “A crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19 gerou dificuldades adicionais para a gestão das finanças públicas do governo do Estado. Os resultados financeiros, que até o mês de março apresentavam uma recuperação gradativa, passaram a sofrer impactos negativos, tanto nas receitas quanto nas despesas”, ressaltou.
A Secretaria da Fazenda divulgou ainda que a Receita Total Efetiva do Estado no primeiro quadrimestre de 2020 foi de R$ 14,4 bilhões, um crescimento nominal de 0,5% frente a 2019. Já a Despesa Total Efetiva somou R$ 14,7 bilhões liquidados, 2,2% nominais acima do ano anterior. Dessa forma, gerou-se um déficit orçamentário efetivo de R$ 318 milhões. O cálculo do déficit efetivo expurga as transferências para municípios e os repasses entre entidades do próprio governo, que foi de R$ 636 milhões, resultado bastante superior a 2019.
A Receita Corrente Líquida (RCL) acumulada nos últimos 12 meses até o primeiro quadrimestre de 2020 totalizou R$ 40 bilhões, crescimento de 4,6% em relação a 2019, bastante similar ao crescimento de 4,1% na Receita Tributária, comparado a uma inflação de 2,4%. Destaca-se ainda a obtenção de um superávit orçamentário efetivo de R$ 215 milhões caso se expurguem os efeitos da queda de receitas pela pandemia, a estabilidade das despesas de pessoal pela ausência de aumentos salariais, a redução do déficit previdenciário em R$ 290 milhões sobre 2019, a manutenção do crescimento real zero no custeio interno e o crescimento de 28,6% nos investimentos, cujos aportes de recursos livres foram multiplicados por três sobre o início do ano passado.
Segundo Cardoso, analisando a arrecadação projetada até abril de 2020, a severidade do choque sobre as contas públicas fica ainda mais nítida, com uma perda estimada total de R$ 771 milhões brutos a partir das necessárias medidas de isolamento para conter a pandemia, o que corresponde a uma queda de 16,5% somente em abril. Os resultados mostram que, sem os efeitos do choque econômico, a arrecadação líquida dos repasses aos municípios seria 3,2% superior à realizada e o resultado orçamentário efetivo registraria superávit de R$ 215 milhões, o que corresponderia a um montante 167,6% melhor do que o déficit efetivo realizado de R$ 318 milhões.
Em termos das despesas, o principal grupo segue sendo o de despesa com pessoal, tendo somado R$ 10,1 bilhões, com um crescimento nominal de 0,2% – queda de 2,2% em termos reais. O resultado reverte uma trajetória de crescimento real da despesa e decorre especialmente do fim dos efeitos do reajuste salarial concedido na segurança pública e do controle dessas despesas, sem aumentos salariais ou contratações expressivas.
Nota-se também a queda em R$ 290 milhões no aporte do Tesouro Estadual para cobertura do déficit previdenciário, caindo de R$ 4,1 bilhões no primeiro quadrimestre de 2019 para R$ 3,8 bilhões no primeiro quadrimestre de 2020 (queda de 7,0%), bem como um aumento de 11,2% nas receitas de contribuição previdenciária de servidores. Em relação ao comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de pessoal, o Poder Executivo ficou abaixo do limite prudencial, encerrando o primeiro quadrimestre do ano com 45,26% contra 46,65% no mesmo período de 2019. Considerando todos os Poderes, esse indicador fica 53,13% frente a 54,71% no final do exercício anterior.
Os valores divergem da apuração feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Considerando os critérios federais, o Estado supera até mesmo o limite máximo, tanto para o Poder Executivo (57,45% acima do máximo de 49%), como para o consolidado de todos os poderes (67,66% frente ao máximo de 60%). No caso do limite máximo de endividamento, que determina que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) seja até duas vezes o valor da RCL, ou seja, 200%, o Estado encerra o primeiro quadrimestre em 232,7%, quase 10 pontos percentuais acima do mesmo período de 2019 (223,6%) por conta da desvalorização cambial e do não pagamento das parcelas junto à União por força de liminar. Considerando as outras despesas correntes, o principal destaque fica por conta do aumento de 16,7% dos gastos em saúde (incluindo recursos próprios, SUS e IPE Saúde), totalizando R$ 1,82 bilhão frente a R$ 1,56 bilhão em 2019.
