Desencadeada na manhã desta quarta-feira, a operação Camilo prendeu temporariamente 15 pessoas e apreendeu documentos, computadores, notebooks, arquivos digitais, cerca de R$ 400 mil em dinheiro, uma pistola, munição e 31 veículos no Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio e Santa Catarina. A força-tarefa da Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio Grande do Sul apura desvios de recursos públicos destinados para saúde em Rio Pardo, no Vale do Rio Pardo. O prejuízo estimado, até o momento, é de mais de R$ 15 milhões.
Em Porto Alegre, foram executados 19 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária. A residência do vereador Claudio Janta, presidente estadual do Solidariedade, se tornou um dos alvos na cidade, por conta do vínculo dele com uma das empresas investigadas no esquema.
Em Rio Pardo, foram nove mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, incluindo o prefeito e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) Rafael Reis Barros (PSDB) e o procurador do município, Milton Coelho. O secretário municipal de Saúde, Augusto Pellegrini, não chegou a ser preso, mas está afastado do cargo.
Durante a operação, foram cumpridas, ao todo, 129 medidas judiciais em Porto Alegre, Rio Pardo, Butiá, Canoas, Capela de Santana, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Guaíba, Portão, Cacequi e São Gabriel, além de São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC) e São José (SC). As medidas foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela Justiça de Rio Pardo.
O trabalho constatou que recursos da União e do Rio Grande do Sul eram repassados para uma organização social – a Associação Brasileira do Bem-Estar Social, Saúde e Inclusão (Abrassi), que gerencia o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo – através de um processo de chamamento público direcionado.
Em entrevista coletiva, o responsável pela operação Camilo e chefe da Delegacia da Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, delegado Mauro Lima Silveira, explicou que a investigação começou em junho de 2018. “O escopo principal da investigação são os contratos mantidos pela organização social com duas empresas subcontratadas que passaram a prestar uma série de serviços da mais variada gama”, disse o delegado, que ainda revelou que o desviou alimentou partidos políticos com a verba desviada.
A Abrassi venceu o processo de terceirização, em outubro de 2017, para administrar diversas atividades, como limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e Samu. A organização subcontratou empresas que, para os investigadores, serviram de instrumento de execução de desvio de dinheiro público, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes das obrigações do contrato. As provas coletadas até o momento, de acordo com a força tarefa, indicaram a existência de um esquema criminoso operado com intermédio da Associação São Bento, que fica em Porto Alegre e reúne os sócios das empresas citadas pela força-tarefa.
Um levantamento apontou que, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2020, cerca de R$ 60 milhões em recursos federais e estaduais foram destinados ao Hospital Regional do Vale do Rio Pardo. Desse valor, R$ 30 milhões foram repassados pela organização social às empresas subcontratadas através também de contratos com empresas de assessoria, pagamento de funcionários, aquisição de materiais e insumos, como remédios, por exemplo. A força-tarefa apurou suposto superfaturamento de valores repassados às empresas subcontratadas, com o desvio estimado de mais de R$ 15 milhões.
Já no período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, os investigadores observaram um repasse de R$ 3,3 milhões à empresa ligada à organização social, destinados originalmente à construção de dez leitos de UTI no Hospital Regional. As obras seguem em andamento, mas o projeto elaborado pela organização social, que resultou na contratação, é impreciso, sem levantamentos prévios de custos, utilizado somente para recebimento da verba pública.
O descaso da organização social com a saúde pública ficou evidenciado ainda, conforme a força-tarefa, em situações como a distribuição de máscaras de proteção facial vencidas aos profissionais do Hospital de Rio Pardo e o descarte irregular diretamente no meio ambiente de uma cápsula de raio-x, possivelmente contendo material químico ou radioativo.
