Deu entrada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 1075/2020, chamado Lei de Emergência Cultural. Com relatoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), o PL deve ser votado na sessão da Câmara da próxima terça-feira.
A proposta abrange três linhas de atuação: renda básica para os trabalhadores da cultura, auxílio para espaços culturais (como escolas de arte, bibliotecas e centros de cultura) e editais e chamamentos públicos para realizadores. Entre as principais iniciativas, a destinação de R$ 600 milhões aos estados e municípios para ações de estímulo à cultura.
Conforme a secretária de Estado da Cultura, Beatriz Araujo, a expectativa era de votação ainda nesta quinta-feira, mas o adiamento para a próxima semana dá mais tempo para manter diálogo com os parlamentares na tentativa de sensibilizá-los para aprovarem a proposta. “Abre possibilidade, ainda, de aproximação e de diálogo maior da relatoria com o próprio governo federal, no sentido de não ocorrer emendas que descaracterizem o projeto”, disse Beatriz em entrevista ao Set Guaíba.
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS encaminhou moção de apoio ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, pela aprovação imediata do PL 1075/2020. O objetivo é reforçar a mobilização de todo o país e minimizar os graves efeitos da pandemia, que restringe o contato social no meio cultural, e evitar a falência absoluta do setor.
“Todos os deputados têm se mostrado sensíveis a essa causa porque entendem que a cultura está muito fragilizada. Enquanto isso, o distanciamento social faz com que as pessoas consumam muito mais cultura do que em dias normais, nas suas vidas anteriores à pandemia”, comentou a secretária.
Impacto do setor cultural na economia
No Brasil, o setor da Cultura e Arte gera impacto estimado de R$ 170 bilhões na economia, emprega cerca de 5 milhões de pessoas, formal ou informalmente, o equivalente a quase 6% de toda a mão de obra do País, em mais de 300 mil empresas de todos os portes. Já no RS, há pesquisas apontando que as atividades culturais e criativas já respondem por 13% da indústria de transformação do RS, gerando cerca de R$ 6,3 bilhões anualmente.
Segundo dados da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, a cultura e a economia criativa já oferecem 130 mil empregos formais – contingente superior, por exemplo, aos postos de trabalho gerados na indústria calçadista ou pelo setor automobilístico e se aproxima, inclusive, de áreas com alto poder de geração de vagas, como é o caso da construção civil.
Recentes estudos de impacto econômico cultural, feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), demonstram que a cada R$ 1 investido em Cultura, R$ 1,59 retorna para a sociedade, por meio da movimentação financeira de uma extensa cadeia produtiva. Somente a Lei de Incentivo Federal teve um impacto econômico de R$ 49,8 bilhões sobre a economia brasileira no século XXI.
