A Câmara dos Deputados recebeu hoje o primeiro pedido coletivo de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. A solicitação parte de sete partidos de oposição: PT, PCdoB, PSol, PCB, PCO, PSTU e UP. Esse é primeiro pedido de impeachment no qual há união e consenso partidário. As outras solicitações já entregues partiram de iniciativas individuais de parlamentares.
No documento, o presidente é acusado de cometer crimes de responsabilidade, incluindo atentado à saúde pública e risco à vida do povo brasileiro, por ter adotado conduta considerada irresponsável à frente do enfrentamento da pandemia do Covid-19. Bolsonaro também é acusado de estimular atos contra a democracia, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Os partidos também dizem que o presidente atentou contra a imprensa brasileira, estimulando atos de violência física e verbal contra jornalistas, e atacou a economia popular ao permitir cortes de salários, inclusive de servidores públicos, com queda ainda mais brusca de patamares de consumo.
O documento de 96 páginas contêm imagens, matérias da imprensa, transcrições de algumas declarações de Jair Bolsonaro e até campanhas publicitárias governamentais que foram realizadas durante a pandemia. “O Presidente declarou, ainda, que acreditava que o Brasil não chegaria à quantidade de óbitos de países como Estados Unidos e Itália, porque “o brasileiro tem que ser estudado, não pega nada. Vê o cara pulando em esgoto, sai, mergulha e não acontece nada”, cita um trecho do documento.
A suposta interferência em investigações da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a falsificação de assinatura alegada pelo ex-ministro Sérgio Moro na exoneração do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo e declarações acintosas do presidente durante a reunião ministerial de 22 de abril também aparecem na lista de crimes possivelmente cometidos por Jair Bolsonaro.
A afirmação do presidente para o uso da hidroxicloroquina como possível tratamento à Covid-19, sem comprovação médica científica, também consta no texto.
Subscrevem o pedido de impeachment 146 juristas, como Celso Antonio Bandeira de Mello, Lênio Streck e Tarso Genro, e líderes políticos populares, como Guilherme Boulos e Fernando Haddad. Outras 400 entidades da sociedade civil apoiaram o encaminhamento. Também assinaram o pedido as bancadas do PT, PSol e PCdoB na Câmara e no Senado.
