Em nova sessão virtual, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, mais três projetos de lei, um deles do Poder Executivo. Por unanimidade, os deputados avalizaram a proposta que insere, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, a rubrica Covid-19. Com isso, o governo fica autorizado a abrir créditos extraordinários no orçamento estadual para o enfrentamento do novo coronavírus. O texto atende a uma exigência da Constituição Estadual.
Os parlamentares também aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para reconhecer estado de calamidade pública de mais 24 municípios gaúchos devido aos efeitos da pandemia. Com isso, subiu para 468 o total de municípios reconhecidos de um total de 497. Com o decreto, o prefeito pode exceder gastos do orçamento previsto para auxiliar no combate à doença.
O plenário da Assembleia validou, ainda, um texto da Mesa Diretora que trata da retomada do processo legislativo, contemplando a possibilidade de apresentação de projetos de lei de qualquer natureza, e não apenas relacionados à Covid-19, como ocorre atualmente. A matéria também prevê um tempo para a manifestação de cada deputado na fase de discussão dos projetos de lei, além da fala dos líderes de bancada.
A mesma resolução ainda prevê a reativação oficial de todas as comissões permanentes, mantendo-as em ambiente virtual. Atualmente, só a Comissão de Constituição e Justiça funciona em caráter regular.
