A Assembleia Legislativa vota amanhã, às 14h30min, três projetos de lei. Um deles, do Executivo, busca alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, incluindo a rubrica Covid-19, de maneira a autorizar a abertura de créditos extraordinários no Orçamento estadual e a consequente execução de despesas referentes ao enfrentamento ao coronavírus.
O plenário também analisa amanhã o PDL 9/2020, que reconhece estado de calamidade pública em mais 24 municípios gaúchos devido aos efeitos da pandemia.
O terceiro projeto é o de resolução 7/2020, da Mesa Diretora da Casa, que trata da retomada do processo legislativo, contemplando a possibilidade de apresentação de projetos de lei de qualquer natureza, e não apenas relacionados à Covid-19, como ocorre atualmente.
A mesma resolução ainda prevê a reativação oficial de todas as comissões permanentes, mantendo-as em ambiente virtual. Atualmente, só a Comissão de Constituição e Justiça funciona em caráter regular. Pela manhã, a CCJ aprovou a tramitação do projeto.
A sessão de votação na Assembleia ocorre em ambiente virtual, já que as atividades presenciais na Casa seguem suspensas até 31 de maio.
Veja cidades envolvidas no PDL 9/2020:
1. Bom Princípio
2. Bom Progresso
3. Brochier
4. Cachoeira do Sul
5. Camargo
6. Casca
7. Caxias do Sul
8. Dois Irmãos das Missões
9. Garruchos
10. Gentil
11. Guaporé
12. Inhacorá
13. Jaboticaba
14. Mato Castelhano
15. Morrinhos do Sul
16. Muitos Capões
17. Nova Araçá
18. Pontão
19. Rolador
20. Salto do Jacuí
21. Salvador do Sul
22. São Domingos do Sul
23. São Francisco de Assis
24. Sério
