Justiça autoriza retorno das atividades dos frigoríficos Minuano e BRF em Lajeado

Empresas terão que reduzir número de funcionários na planta, testar trabalhadores e fazer doações para os sistemas de saúde e assistência social da região

Foto: Divulgação / BRF

O Fórum da Comarca de Lajeado analisou, no fim de semana, a situação dos frigoríficos da Companhia Minuano de Alimentos e BRF, ambos fechados em razão do surto de Covid-19 na cidade do Vale do Taquari. A Justiça autorizou a retomada gradual dos trabalhos na empresa Minuano, durante a semana, mas manteve a unidade da BRF fechada. O Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância, permitindo que a BRF volte a operar com capacidade reduzida em 50% a partir de segunda-feira.

Nos dois casos, o Ministério Público costurou acordos com Minuano e BRF para viabilizar a retomada gradual da produção. Entre as medidas a serem adotadas estão; a testagem dos funcionários para a Covid-19 e a doação de recursos nas áreas da saúde e assistência social para a cidade de Lajeado e regão. Diferentes juízes analisaram os termos firmados entre o MP e as empresas: um deles liberou o retorno gradual da Minuano e outro negou o acordo com a BRF.

O despacho do desembargador Ricardo Hermann, do Tribunal de Justiça, se sobrepõe à decisão da juíza Carmen Barghouti. A BRF se compromete, ainda, a doar R$ 840 mil para o Hospital Bruno Born, de Lajeado, e R$ 360 mil para o Hospital de Estrela. Não cabe mais recurso no caso.

Antes, o juiz Marcelo da Silva Carvalho já havia homologado o acordo firmado entre o Ministério Público e a Companhia Minuano de Alimentos. A empresa deve cumprir uma série de requisitos para voltar a operar. Todos os funcionários devem ser testados para Covid-19 até o fim de maio. O setor de produção deve funcionar com um número limitado de pessoas.

A Minuano também deve doar R$ 150 mil para o combate da doença nos municípios da região. A Prefeitura de Arroio do Meio deve receber R$ 60 mil; Bom Retiro do Sul, R$ 30 mil; já Cruzeiro do Sul, Taquari e Venâncio Aires vão receber R$ 20 mil cada.