O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou acordo judicial para que sejam retomadas, gradativamente, as atividades industriais no frigorífico da BRF, em Lajeado, no Vale do Taquari. O acordo, que agora aguarda a homologação da Justiça, prevê qualificação da rede de atendimento à saúde de moradores da cidade e região, e a redução de trabalhadores na planta da empresa.
Além disso, todos os colaboradores terão de ser testados para o possível contágio da Covid-19. Os resultados dos exames deverão ser entregues, em um período de no máximo 15 dias, à Vigilância Epidemiológica de Lajeado. Poderão retornar às atividades apenas os funcionários negativados para o coronavírus.
No acordo, a BRF se comprometeu a cumprir integralmente os protocolos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as normas e orientações fixadas pela Vigilância Sanitária e as condições já acordadas com Ministério Público do Trabalho. Vai ser preciso, também, realizar a higienização e desinfecção geral da fábrica, com manutenção dos protocolos de higienização, sanitização e desinfecção do local.
A BRF se comprometeu no treinamento de funcionários que serão fiscais da Covid-19, para que esses exijam o cumprimento dos itens referente às práticas de cuidados e proteção das pessoas. Uma equipe multidisciplinar deve, pelo período mínimo de seis meses, orientar e monitorar os trabalhadores e familiares deles.
A empresa também vai prestar um auxílio complementar de renda aos agricultores e produtores integrados na criação de frangos e suínos, especificamente em face da suspensão ou redução das atividades. É obrigação da empresa também doar R$ 1,2 milhão ao Hospital Bruno Born, de Lajeado, e ao Hospital de Estrela, para compra de equipamentos médicos e insumos hospitalares.
O descumprimento dos itens previstos nas cláusulas do acordo gera aplicação de multas, já fixadas na decisão judicial. O promotor Sérgio Diefenbach lembra que “o acordo não representa o fim de nada, apenas uma etapa diante de um momento muito ruim por que toda a comunidade passa”.
